Novo marco do Pré-Sal
reativa setor e vai gerar empregos
O marco
regulatório do petróleo na camada pré-sal vai reativar e dar um novo impulso ao
setor. Para o presidente da República, Michel Temer, que sancionou nesta
terça-feira (20) as novas regras, as medidas também incentivarão a geração de
emprego no País.
Com a
lei, a Petrobras poderá dizer se quer ou não operar em blocos de exploração do
petróleo da camada pré-sal. Antes, a estatal era obrigada a participar em pelo
menos 30% de qualquer bloco contratado sobre o regime de partilha,
independentemente de ter recursos ou não. A alteração dará mais autonomia e
capacidade de planejamento da estatal.
Também
foi anunciado na ocasião que está em fase final de definição a prorrogação do
Repetro, regime aduaneiro das indústrias do setor, por mais 20 anos, em
articulação com os ministérios do Planejamento e da Fazenda.
O
ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou que a mudança
fortalece o papel da Petrobras, que poderá escolher participar de certames para
projetos alinhados com seus planos de investimentos.
“A medida
que hoje sancionamos não visa tirar nada do povo brasileiro. Essa medida vai
acelerar o acesso da nossa gente a essas riquezas. As empresas que já são
parceiras da Petrobras, que são parceiras investindo, extraindo nosso óleo,
pagando seus impostos e royalties, terão a liberdade de fazer isso de uma forma
mais rápida”, defendeu Fernando Coelho Filho.
O
presidente Michel Temer destacou em seu discurso que a sanção desse projeto de
lei decorre de um longo diálogo realizado com o setor, que remonta há mais de
um ano. “Achava exagerado que a Petrobras tivesse de participar de todo e
qualquer empreendimento, sabendo que a Petrobras é uma empresa e que em certos
empreendimentos não havia interesse”, afirmou. “Nesse momento estamos
praticando um ato em benefício ao país, permitimos outros empreendedores”,
afirmou o presidente.
A atração
desses investimentos garante geração de renda no país, além do pagamento de
impostos, royalties e participações especiais, que beneficiam a União, os
Estados e municípios, sendo também destinados às áreas da saúde e da educação.
A alteração da legislação sancionada hoje não altera o regime de Partilha,
mantendo previsto o recolhimento dessas obrigações pelas petroleiras.
O
secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI),
Wellington Moreira Franco, afirmou que a nova regra protege o setor e a
empresa, que poderá se dedicar à sua atividade-fim de forma mais competitiva.
Com isso, o país se beneficiará, pela geração de empregos e investimentos.
Estão
previstas três rodadas de licitação de áreas de petróleo e gás no próximo ano.
Na 2ª Rodada da Partilha de Produção serão ofertadas áreas unitizáveis de
jazidas descobertas na área do Pré-sal. Nesse certame, torna-se fundamental a
adoção dessas novas regras sancionadas hoje para garantir a plena execução dos
planos de desenvolvimento nas jazidas que envolvam áreas ainda não contratadas,
no Pré-sal. A União e as empresas contratadas serão beneficiadas com o
destravamento dos investimentos nessas jazidas.
Para as
áreas fora da região do Pré-Sal, estão previstos outros dois leilões em 2017,
ambos na modalidade concessão. Serão realizadas a 4ª Rodada de Campos Marginais
e a 14ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios, que contribuirão para a
atração de investimentos para a indústria petrolífera no País.
Fernando
Coelho Filho também avalia que terá importante papel na atração de
investimentos outras modernizações promovidas pelo Governo Federal na política
voltada para a exploração e produção do petróleo e gás. Está em fase final de
definição
a
alteração da Política de Conteúdo Local, que será simplificada para valorizar
os itens que as empresas no país produzem com competitividade. Outros
aprimoramentos na política de Conteúdo Local estão sendo tratadas no Programa
de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao
Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor),
coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
“Queremos
uma discussão muito sincera e aberta sobre o conteúdo local”, disse
Fernando Coelho Filho. “Estamos dando a oportunidade a partir de agora, em cima
de bases solidas e exequíveis, a possibilidade de (a indústria nacional)
fornecer não só à Petrobras, mas fornecer às melhores companhias de petróleo no
mundo. Tenho certeza que chegaremos a bons termos para podermos defender a
competitividade da indústria de óleo, gás, e offshore naval no Brasil, como
também atender os interesses da indústria de máquinas e equipamentos do nosso
país”, afirmou.
Dados do
setor
O Pré-Sal
já é uma realidade. O volume recuperável já descoberto nessa região é de até 50
bilhões de barris de óleo equivalente nos reservatórios abaixo do sal, nas
bacias de Campos e Santos.
A
produção nacional de petróleo, em setembro, foi de 2,78 milhões de barris/dia,
dos quais cerca de 42% (1,175 milhão de barris/dia) foram obtidos a partir dos
reservatórios do Pré-sal, nas bacias de Campos e Santos.
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